Direito Processual Civil Em Áudio: Medidas que o Juiz Poderá Tomar ao Longo do Processo - Parte I

Fala galera! Como combinado, vamos agora iniciar os estudos com mais detalhes sobre cada uma das medidas que o juiz poderá tomar ao longo do processo. Combinado? Atenção máxima e bora lá!

Gente, no inciso I, temos "assegurar às partes igualdade de tratamento". Este poder-dever guarda íntima relação com o princípio da isonomia processual. Lembra-se de quando estudamos que o juiz deve assegurar às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de seus direitos e de suas faculdades processuais, aos meios de defesa, aos deveres e até mesmo quando aplicar as sanções processuais? Essa é a isonomia formal. Isso não impede, por exemplo, turma, que o magistrado não possa tratar alguma das partes de maneira desigual que se encontrar em nítida desvantagem se comparada a outra. Essa é a faceta da isonomia material. Vamos lá pra aquele exemplo.

Suponha que, naquele caso que ouvimos de Renato, ele carece de recursos financeiros e precise ser representado pela Defensoria Pública, que dispõe de prazos em dobro para suas manifestações processuais. Todos sab... Ler mais