Direito Processual Civil EmÁudio: Medidas que o Juiz Poderá Tomar ao Longo do Processo - Parte II

Olá querido aluno e aluna. Vamos dar continuidade aos estudos sobre as medidas que o juiz poderá tomar ao longo do processo. Fique atento.

Gente, no inciso III, vamos encontrar o seguinte: "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias". Como regra geral, o juiz deve coibir e prevenir qualquer ato de má-fé dos sujeitos que participam do processo, que desprestigie a justiça ou que postule medidas meramente protelatórias.

Como já vimos, os atos atentatórios à dignidade da justiça estão previstos no artigo 77 do Código de Processo Civil. Podemos citar, dentre todos os apresentados, a resistência da parte em cumprir a decisão judicial, ou a criação de embaraços e barreiras para que ela se efetive, clássico. Exemplo de postulação meramente protelatória é a interposição de recursos sem qualquer fundamento, de cuja rejeição as partes já têm ciência, mas interpostos para que o processo demore mais para chegar ao fim. Percebeu a ligação com o item anterior?

Algumas ações se revestem não só de má-fé, como também podem reduzir o andamento natural do processo e, mais caso o juiz perceba que as partes, autor e réu, se utilizaram do processo para alcançar o objetivo ilegal ou a simulação de ato, caracterizando nítida fraude processual, ele deverá proferir uma decisão impedindo a ocorrência desses resultados e aplicar as penalidades da litigância de má-fé. Ou aí, artigo 142: convencendo-se pelas circunstâncias de que o autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, O juiz proferirá a decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando de ofício as penalidades da litigância de má-fé.

Agora, perceba como isso ocorre na prática, vou ler para você. Marido e esposa solicitam a homologação pelo juiz de um acordo de separação consensual, o qual estabelece, dentre outros pontos, a fixação de alimentos aos filhos e à esposa. No entanto, caro aluno ou cara aluna, o espertinho do marido tinha o objetivo de reduzir os impostos sobre seus rendimentos, já que a fixação dos alimentos promove um aumento nos descontos e a diminuição da tributação. Isso representa a simulação de um ato para alcançar fin... Ler mais