Direito Processual Civil EmÁudio: Medidas que o Juiz Poderá Tomar ao Longo do Processo - Exercícios

Olá, caro amigo e amiga. Tudo bem? Como combinado, vamos agora resolver alguns exercícios sobre o que estudamos no áudio anterior. Atenção:

Primeira questão: Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado. Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir: O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do conflito, pois tal ato importaria prejuízo presumido à demanda. Agora a turma, isso está certo ou errado? Negativo. É totalmente possível que o juiz altere a ordem dos meios de prova para atender as particularidades da causa.

Artigo 139: O Juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste código, incumbindo-lhe:

inciso VI: dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Vamos para a próxim... Ler mais