Direito Administrativo EmÁudio: Conceito de Estado
O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, do ponto de vista sociológico, o Estado é uma corporação territorial dotada de um poder de mando originário. Sob o aspecto político, é uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder superior de ação, mando e coerção. Sob o prisma constitucional, é uma pessoa jurídica, territorial soberana.
Nosso Código Civil caracteriza o Estado como pessoa jurídica de direito público interno. Portanto, o Estado é um ente personalizado, ou seja, é um sujeito capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica, podendo se relacionar tanto internamente com seus servidores empregados, com os cidadãos, com as empresas, quanto externamente com outros Estados soberanos, ou seja, com outros países.
Ao tratar do conceito de Estado, costuma-se também fazer referência ao conceito de Estado de Direito. O Brasil, por exemplo, é um Estado de direito, conforme prescreve o art... Ler mais