Direito Processual Civil EmÁudio: Procedimento de Alegação de Suspeição e Impedimento no Código - Parte IOlá, caro aluno e aluna, tudo certo? Vamos iniciar este áudio lendo as regrinhas referentes ao procedimento de alegação de suspeição e impedimento no código. Som na caixa e vamos com tudo!Oh, vou ler para você o artigo 146: No prazo de quinze dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação, e com o rol de testemunhas. Parágrafo 1º: se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de quinze dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente a...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar o Juiz!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 16 minutos 18 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 07

Juiz

Direito Processual Civil EmÁudio: Procedimento de Alegação de Suspeição e Impedimento no Código - Parte IOlá, caro aluno e aluna, tudo certo? Vamos iniciar este áudio lendo as regrinhas referentes ao procedimento de alegação de suspeição e impedimento no código. Som na caixa e vamos com tudo!Oh, vou ler para você o artigo 146: No prazo de quinze dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação, e com o rol de testemunhas. Parágrafo 1º: se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de quinze dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.Parágrafo 2º: Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido: inciso I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr. inciso II - com o efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente. Aí, meus amigos, estão conseguindo acompanhar. Então, vamos prosseguir.Parágrafo 3º: Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.Parágrafo 4º: Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal a rejeitará. Parágrafo 5º: Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.Parágrafo 6º: Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.Parágrafo 7º: O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição. Ufa, a leitura da Lei Seca é um pouco cansativo, mas é muito necessário. Turma, no próximo áudio, vamos dar continuidade aos estudos sobre o procedimento de alegação de suspeição e impedimento no código.