Direito Processual Civil EmÁudio: Procedimento de Alegação de Suspeição e Impedimento no Código - Parte IIQuerido aluno e aluna, tudo bem? No áudio passado, nós estudamos a Lei Seca e agora vamos dar continuidade aos nossos estudos sobre o procedimento de alegação de suspeição e impedimento no código. Fique comigo.As causas de suspeição e impedimento que acabamos de estudar no áudio anterior não ficam restritas apenas aos juízes, mas estendem-se aos integrantes do Poder Judiciário como um todo. Tá legal? Os outros sujeitos imparciais que participam de alguma forma do processo também estão sujeitos a elas, ok, inclusive o Ministério Público. Vou ler para vocês: Artigo 148: aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição: inciso I - ao membro do Ministério Público; inciso II - aos auxiliares da Justiça; inciso III - aos demais sujeitos imparciais do processo.No entanto, turma, o procedimento para a alegação de impedimento ou suspeição desses sujeitos é um pouco mais simples do que o do juiz. Ouça a seguir e você vai entender...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar o Juiz!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 16 minutos 18 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 07

Juiz

Direito Processual Civil EmÁudio: Procedimento de Alegação de Suspeição e Impedimento no Código - Parte IIQuerido aluno e aluna, tudo bem? No áudio passado, nós estudamos a Lei Seca e agora vamos dar continuidade aos nossos estudos sobre o procedimento de alegação de suspeição e impedimento no código. Fique comigo.As causas de suspeição e impedimento que acabamos de estudar no áudio anterior não ficam restritas apenas aos juízes, mas estendem-se aos integrantes do Poder Judiciário como um todo. Tá legal? Os outros sujeitos imparciais que participam de alguma forma do processo também estão sujeitos a elas, ok, inclusive o Ministério Público. Vou ler para vocês: Artigo 148: aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição: inciso I - ao membro do Ministério Público; inciso II - aos auxiliares da Justiça; inciso III - aos demais sujeitos imparciais do processo.No entanto, turma, o procedimento para a alegação de impedimento ou suspeição desses sujeitos é um pouco mais simples do que o do juiz. Ouça a seguir e você vai entender:Parágrafo 1º: a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.Parágrafo 2º: o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de quinze dias e facultando a produção de prova quando necessária.Parágrafo 3º: nos tribunais, a arguição a que se refere o parágrafo 1º será disciplinada pelo Regimento Interno.Parágrafo 4º: o disposto nos parágrafos 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou suspeição de testemunha.Gente, na primeira oportunidade em que falar nos autos, o impedimento ou suspeição dos sujeitos do artigo 148 deverá ser alegado por qualquer das partes através de uma petição autônoma, devidamente instruída com documentos e rol de testemunhas que o suscitante quer que sejam ouvidas para provar as suas alegações.Ao receber a petição, o juiz autuará o procedimento em separado, sem suspensão do processo, e ouvirá o suscitado em quinze dias, que poderá apresentar provas e arrolar testemunhas. Analisadas as provas que foram produzidas nessa ocasião, o juiz analisará o pedido de afastamento do sujeito imparcial, podendo ou não afastá-lo do processo.É a campainha, então vou chamar sua atenção aqui agora. Ao contrário do que ocorre na alegação de impedimento ou suspeição do juiz, aqui não haverá a possibilidade de suspensão do processo. O procedimento para a alegação de impedimento ou suspeição que acabamos de ouvir não se aplica às testemunhas, que possuem regramento próprio para tanto. ok?Presta atenção, ficamos por aqui. No próximo áudio, resolveremos exercícios para treinar. Tudo bem? Te espero lá. Abraços.