Direito Processual Civil EmÁudio: Procedimento de Alegação de Suspeição e Impedimento no Código - Exercícios

Olá, caro aluno e aluna. Bom te ter por aqui! Vamos, então, gente, resolver alguns exercícios para fixar melhor o conteúdo que já estudamos. Confere aqui comigo esta questão, vou ler para você:

O bom desempenho da atividade processual, com vista ao alcance do escopo sócio-jurídico da jurisdição, não depende apenas da neutralidade ou da imparcialidade do juiz, mas dos sujeitos secundários e do órgão do Ministério Público. Assim, os motivos de suspeição e impedimento dos juízes aplicam-se, entre outros, aos auxiliares da Justiça e ao membro do Ministério Público. Já vou logo adiantando, está a questão certíssima.

A questão Código de Processo Civil de 2015 elenca expressamente quais são os sujeitos a que recaem os motivos de impedimento e suspeição. Artigo 148: aplica-se os motivos de impedimento e de suspeição: inciso I- ao membro do Ministério Público; inciso II- aos auxiliares da Justiça; inciso III- aos demais sujeitos imparciais do processo. Então pessoal, os procuradores da Fazenda Pública e os advogados das partes não são considerados sujeitos imparciais, já que defendem interesses do ente público que representam e de particulares, respectivamente. Portanto, a questão está correta.

Vamos testar mais uma vez os seus conhecimentos. At... Ler mais