Direito Processual Civil em Áudio: Oficiais de Justiça - Parte I
Olá, concurseiro e concurseira. Tudo bem? Vamos agora tratar sobre um auxiliar da Justiça muito importante para os processos e para a sua prova, o oficial de justiça.
Gente, de forma geral, esse servidor cumpre as ordens emanadas do juiz fora da sede do juízo. Caso o juiz queira, por exemplo, citar alguém para integrar o processo como réu, ele não se deslocará por conta própria até o endereço indicado. Quem fará isso, sob sua ordem, será o oficial de justiça. Essa é apenas uma das atribuições que foram designadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Vamos analisar todas elas, venham comigo:
Número um: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido com menção ao lugar, dia e hora.
Número dois: entregar o mandado em cartório após seu cumprimento. Então, turma, essa é a função típica do oficial de justiça, não é mesmo? Que fizemos menção anteriormente. Nesse caso, o escrivão, chefe de secretaria produz um mandado que será encaminhado ao oficial de justiça para que ele faça pessoalmente as citações, as prisões, as penhoras, arrestos e outras diligências compatíveis com o seu ofício.
É importante a gente lembrar e mencionar que sempre que possível, o oficial será acompanhado de duas testemunhas, devendo certificar no mandado o ocorrido, mencionando o dia, local e hora. Agora, atenção! Após o cumprimento do que estava determinado no mandado, ele será entregue em cartório, sobretudo para que o juiz tenha ciência do que ocorreu fora da sede do Juízo.
Número três: executar as ordens do juiz a que estiver subordinado e auxiliar o juiz na manutenção da ordem. Como está hierarquicamente subordinado ao juiz, o oficial de justiça pessoal deverá executar as ordens que o juiz lhe dirige, devendo também auxiliar o juiz a manter a ordem nos fóruns, quando solicitado. Por exemplo, caso haja confusão generalizada durante a audiênc... Ler mais