Direito Processual Civil em Áudio: Oficiais de Justiça – Parte dois Fala, galera! Tudo bem? Como mencionado anteriormente, vou dar continuidade ao nosso assunto sobre os oficiais de Justiça. Tá bom? Só na caixa, vamos lá! Bom, concluído o estudo de suas atribuições, o código estabelece um número mínimo de oficiais de justiça em cada comarca ou sessão subseção judiciária. Vou ler para você: Artigo 115, §1º em cada comarca, sessão ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos os oficiais de justiça quantos sejam os juízos pessoais. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, o mesmo número de oficiais de justiça que o de juízos varas, o que representa a intenção de dar maior eficácia e celeridade às atividades do Poder Judiciário. Tomemos como exemplo a comarca de Petrolina, Pernambuco. Como ela é composta por vinte e quatro juízes, varas devem estar lotados por lá, no mínimo vinte e quatro oficiais de justiça para atender à demanda dos respectivos serviços judiciários. Atenção! A banca vai tentar...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Auxiliares da Justiça e as Funções Essenciais à Justiça!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 53 minutos 8 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 08

Auxiliares da Justiça e Funções Essenciais à Justiça

Direito Processual Civil em Áudio: Oficiais de Justiça – Parte dois Fala, galera! Tudo bem? Como mencionado anteriormente, vou dar continuidade ao nosso assunto sobre os oficiais de Justiça. Tá bom? Só na caixa, vamos lá! Bom, concluído o estudo de suas atribuições, o código estabelece um número mínimo de oficiais de justiça em cada comarca ou sessão subseção judiciária. Vou ler para você: Artigo 115, §1º em cada comarca, sessão ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos os oficiais de justiça quantos sejam os juízos pessoais. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, o mesmo número de oficiais de justiça que o de juízos varas, o que representa a intenção de dar maior eficácia e celeridade às atividades do Poder Judiciário. Tomemos como exemplo a comarca de Petrolina, Pernambuco. Como ela é composta por vinte e quatro juízes, varas devem estar lotados por lá, no mínimo vinte e quatro oficiais de justiça para atender à demanda dos respectivos serviços judiciários. Atenção! A banca vai tentar te confundir ao afirmar que determinada competência do oficial de Justiça é de incumbência do escrivão, chefe de secretaria e vice versa. Portanto, bastante atenção nas atribuições de cada um desses auxiliares da Justiça. OK, escrivão ou chefe de secretaria: 1. Redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos. 2. Efetivar as ordens judiciais. 3. Comparecer às audiências. 4. Manter sob sua guarda e responsabilidade os autos. 5. Fornecer certidões. 6. Praticar os atos ordinários. Agora, tornou-se oficial de justiça com as seguintes atribuições: 1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências, com duas testemunhas, se possível. 2. Certificar em mandado proposta de autocomposição. 3. Entregar o mandado em cartório após cumprimento. 4. Executar as ordens do juiz. 5. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem. 6. Efetuar avaliações. Agora, vamos resolver uma questão para você fixar bem a matéria. Tá okay? **Atenção!** Vou ler sobre as atribuições dos auxiliares da Justiça dispostas no Código de Processo Civil. Julgue o item a seguir: Incumbe ao escrivão efetuar avaliações, quando for o caso. Aí, turma, tá certo ou errado? **Opa!** Efetuar avaliações é o que é uma incumbência do oficial de justiça. Estudamos isso, Artigo 115, §4º. Incumbe ao oficial de Justiça, inciso 6, efetuar avaliações. Quando for o caso, encerramos por aqui. No próximo áudio, nosso tema será a responsabilidade civil do escrivão e do oficial de justiça. Vou te esperar por lá! Abraço!