Direito Processual Civil EmÁudio - outros auxiliares da Justiça

Fala galera concurseira. Tudo bem? Vamos ao estudo agora de outros auxiliares da Justiça previstos pelo Código de Processo Civil de 2015 turma, são figuras não muito importantes para sua prova. Por esse motivo, vamos apenas mencionar as características mais relevantes.

O perito é o auxiliar da Justiça que será requisitado quando o esclarecimento dos fatos depender da produção de alguma prova técnica ou científica, e que seja ligada à área de conhecimento de caráter específico.

Artigo 156 - O juiz será assistido por peritdo quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Agora, ouça outras normas referentes ao perito. Vou ler para você, iniciando com o cadastro de peritos. O cadastro de peritos e órgãos técnicos é do tribunal, formado a partir de consulta pública,por meio de divulgação na internet ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Artigo 156:

Parágrafo 1º - Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Parágrafo 2º - Para a formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública por meio de divulgação na internet ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, para a indicação de interessados.

Parágrafo 3º - Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para a manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.... Ler mais