Direito Processual Civil EmÁudio: Ministério Público - Exercícios

Fala, galera! Neste áudio, vamos resolver alguns exercícios sobre o que estudamos do Ministério Público para fixar melhor o conteúdo. Atenção máxima! Tá bora lá!

Primeira questão: Vou ler para você: Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil é correto afirmar que o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude. Aí, pessoal, isso está certo ou errado? Está correto. A responsabilidade civil e regressiva do membro do Ministério Público ocorrerá sim, quando ele atuar com dolo ou fraude. Artigo 181 - O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Vamos para a segunda questão, a respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da Justiça julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil. Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais, bem como ter vista dos autos, em concomitância com o réu. E agora, isso está certo ou está errado? Não é bem assim, turma. O Ministério Público tem a garantia de ser informado dos atos do processo e... Ler mais