Direito Processual Civil Em Áudio: Responsabilidade Civil do Ministério Público Olá, querido aluno e aluna! Firme aí. Nosso áudio de agora é sobre a responsabilidade civil do Ministério Público. Só na caixa vem comigo. Ouça o que dispõe o Código de Processo Civil de 2015 acerca da responsabilidade civil do membro do Ministério Público. O artigo 118 trata da responsabilidade civil e regressiva do membro do Ministério Público quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. A responsabilização civil do membro do Ministério Público se dará re...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Auxiliares da Justiça e as Funções Essenciais à Justiça!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 53 minutos 8 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 08

Auxiliares da Justiça e Funções Essenciais à Justiça

Direito Processual Civil Em Áudio: Responsabilidade Civil do Ministério Público Olá, querido aluno e aluna! Firme aí. Nosso áudio de agora é sobre a responsabilidade civil do Ministério Público. Só na caixa vem comigo. Ouça o que dispõe o Código de Processo Civil de 2015 acerca da responsabilidade civil do membro do Ministério Público. O artigo 118 trata da responsabilidade civil e regressiva do membro do Ministério Público quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. A responsabilização civil do membro do Ministério Público se dará regressiva, ou seja, apenas quando proceder com dolo ou fraude no exercício de suas funções. Marque isso muito bem. Lembre-se sempre de que o Ministério Público não será responsabilizado por perdas e danos se atuar com culpa. Ok? Vamos agora resolver uma questão para fixar melhor esse conteúdo. Vou ler para você, preste atenção em relação ao Ministério Público. Julgue o item a seguir: "O respectivo membro será civilmente responsável de forma direta quando agir com fraude e regressiva quando agir com dolo ou culpa grave". E aí, turma, pense direitinho, isso está certo ou está errado? Erra, né? A responsabilidade civil do membro do Ministério Público se dará regressiva apenas quando proceder com dolo ou fraude no exercício de suas funções. Encerramos por aqui. No próximo áudio, iniciaremos os estudos sobre a Defensoria Pública. Fique comigo até lá.