Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Auxiliares da Justiça e Funções Essenciais à Justiça.

Olá, querido aluno e aluna! Como prometido, trouxe um super resumão de tudo o que estudamos para te ajudar na hora da revisão. Atenção máxima!

Vamos começar o nosso resumo com os auxiliares de Justiça. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária: o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de Justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. Prosseguindo para os escrivães, chefes de secretaria e oficiais de Justiça.

O Código de Processo Civil determina que um juízo, vara terá um ou mais ofícios de Justiça - Secretaria de Vara - cada qual com atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria o seguinte:

1. Redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos.

2. Efetivar as ordens judiciais.

3. Comparecer às audiências.

4. Manter sob sua guarda e responsabilidade os autos.

5. Fornecer certidões.

6. Praticar os atos ordinários.

Quanto ao oficial de Justiça, cabe a ele o seguinte:

1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências, com duas testemunhas, se possível.

2. Certificar em mandado a proposta de autocomposição.

3. Entregar o mandado em cartório após cumprimento.

4. Executar as ordens do juiz.

5. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem e

6. Efetuar avaliações.

Vale lembrar a responsabilidade civil do escrivão e do oficial de Justiça, que inclui recusa em cumprir no prazo algum ato sem justo motivo, e dolo ou culpa ... Ler mais