Direito Processual Civil EmÁudio: Defensoria Pública

Aí, amiga e amigo Concurseiro, tudo certo/ Que bom! Neste áudio, vamos iniciar os estudos sobre a Defensoria Pública, assunto muito importante na sua preparação para os concursos. Ok? Então, atenção máxima e som na caixa, daquele jeito.

Gente, instituição muito importante na orientação e na defesa dos necessitados, a Defensoria Pública tem como objetivo maior assegurar o direito e a garantia individual de os necessitados receberem do Estado a assistência jurídica integral e gratuita. Vou ler para você: Constituição Federal:

Artigo 5º, inciso LXXIV - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Então, pessoal, suas atribuições foram crescendo ao longo dos últimos anos, entendeu? Portanto, atualmente, a Defensoria Pública tem as seguintes atribuições constitucionais:

Artigo 134 - A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma do inciso LXXIVdo artigo 5º da Constituição Federal.

Muito bem, ficou claro? Não? Tem pergunta? Professor, Como o Código de Processo Civil de 2015 disciplinou o papel da Defensoria Pública no processo civil? Ah, essa é fácil de re... Ler mais