Green - Módulo

Código Processual Penal Militar

Olá! Nesse módulo vamos continuar a narração do Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. 

Nesse módulo, vamos narrar o Livro IV - Código de Processo Penal Militar, sendo:

Título I - Da Execução da Sentença (arts. 588 a 604)
Título II - Dos Incidentes da Execução (605 a 642)
Título III - Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia e Da Reabilitação (arts. 643 a 658)
Título IV - Da Execução das Medidas de Segurança (arts. 659 a 674)

Duração Total: 50 minutos 13 segundos

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