Direito Administrativo EmÁudio: Fontes de Direito Administrativo
As fontes indicam a origem, ou seja, a procedência das normas e princípios de direito administrativo. Constituem assim todos os elementos de onde surgem normas de direito administrativo, compreendendo quaisquer manifestações, escritas ou não, que surtam efeitos jurídico-administrativos.
Usualmente, a doutrina aponta como fontes de ...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Administrativo EmÁudio!

Sou o professor Erick Alves e atualmente ocupo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Sou professor de Direito Administrativo e Controle Externo há mais de sete anos e foi com muito prazer que aceitei o convite de participar deste projeto pioneiro de aulas em áudio para concursos públicos e OAB.

Então, com muita dedicação e compromisso, preparei o curso de Direito Administrativo em áudio completo, com a didática necessária para o ensino em áudio, de modo que você terá em mãos o melhor material em áudio de Direito Administrativo! Tenho certeza que este curso em áudio irá ser um importante aliado para a sua preparação!

Vamos começar?!

Neste módulo, estudaremos alguns conceitos básicos necessários à correta compreensão do Direito Administrativo. Iniciaremos com as definições de Governo e Administração Pública. Veremos também as diferenças entre o direito público e o direito privado, situando o Direito Administrativo no âmbito do direito público. Estudaremos ainda as fontes do Direito Administrativo e os sistemas administrativos, finalizando com panorama sobre o regime jurídico-administrativo.

Duração Total: 1 hora 16 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 01

Direito, Governo e Administração Pública

Direito Administrativo EmÁudio: Fontes de Direito Administrativo
As fontes indicam a origem, ou seja, a procedência das normas e princípios de direito administrativo. Constituem assim todos os elementos de onde surgem normas de direito administrativo, compreendendo quaisquer manifestações, escritas ou não, que surtam efeitos jurídico-administrativos.
Usualmente, a doutrina aponta como fontes de direito administrativo a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Tais fontes podem ser classificadas em fontes primárias e fontes secundárias.
A chamada fonte primária seriam as leis. A lei é considerada fonte primária, porque possui a capacidade de inovar o ordenamento jurídico, criando novos direitos e novas obrigações. Já as demais fontes, quais sejam a doutrina, jurisprudência e costumes, são consideradas fontes secundárias do direito administrativo, pois apenas interpretam as leis ou servem de inspiração para a produção de novas leis.
Nos áudios seguintes vamos ver as características de cada uma dessas fontes.

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