ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Prerrogativas da advogada mãe e a nulidade do julgamento virtual sem análise de adiamento

Subseção I - Especializada em Dissídios Individuais

Contexto do julgado:

Imagine a situação de uma advogada que figura como a única procuradora constituída nos autos de um processo trabalhista complexo. Essa profissional passa por uma cirurgia cesariana para o nascimento de seu filho, mas surgem graves intercorrências médicas no período pós-operatório que exigem convalescença prolongada e cuidados intensivos com sua saúde e com o recém-nascido.

Enquanto ela está impossibilitada de trabalhar, o processo em que atua é incluído no sistema de pauta de julgamento virtual de uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Percebendo a inclusão, a advogada peticiona nos autos antes do início da sessão virtual, informando sua condição delicada de saúde decorrente do parto cesárea e requerendo expressamente a retirada do feito da pauta virtual e sua inclusão em pauta presencial.

O objetivo desse pedido era permitir que, uma vez recuperada, ela pudesse comparecer presencialmente à sessão para acompanhar os debates dos magistrados, prestar esclarecimentos fáticos de bancada e exercer com plenitude suas prerrogativas profissionais em defesa de seu cliente.

No entanto, o Colegiado da Turma apreciou e julgou o agravo interno na sessão virtual sem sequer analisar, mencionar ou deliberar sobre a petição de adiamento que havia sido tempestivamente protocolada.

Inconformada com essa omissão, a parte interpôs embargos de declaração perante a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, a SBDI 1, sustent... Ler mais