ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

WhatsApp de gestante em computador da empresa e a ilicitude da prova que gerou justa causa

Primeira Turma

Contexto do julgado:

Considere a história de uma empregada gestante que trabalhava em uma empresa e foi surpreendida com a aplicação da dispensa por justa causa. A empregadora fundamentou a punição máxima alegando a prática de falta grave consistente em atos de desonestidade e repasse de informações estratégicas e sigilosas da companhia para antigos sócios do empreendimento.

Para comprovar a acusação em juízo, a empresa juntou ao processo prints e documentos impressos contendo o teor de conversas privadas mantidas pela trabalhadora por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Ocorre que o acesso patronal a essas mensagens privadas aconteceu de forma totalmente incidental: a trabalhadora utilizava um computador de propriedade da empresa para desempenhar suas funções e, em determinado momento, o equipamento precisou ser enviado para o setor de manutenção técnica.

Durante o procedimento de reparo da máquina, prepostos e técnicos da empresa acessaram, leram e extraíram o histórico de conversas pessoais mantidas no aplicativo da trabalhadora sem que houvesse qualquer autorização prévia ou consentimento dela.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou a justa causa perfeitamente válida, entendendo que a prova documental trazida pela empresa era robusta e vinha acompanhada de depoimentos testemunhais que conf... Ler mais