ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Oração obrigatória na empresa e a violação da liberdade religiosa do trabalhador

Sexta Turma

Contexto do julgado:

Pense na rotina interna de uma empresa comercial em que no início de cada jornada diária de trabalho, todos os funcionários eram reunidos no pátio para participar de um culto ou oração religiosa conduzida pela direção.

Um ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que a presença e a participação nesses cultos matinais eram obrigatórias para todos os trabalhadores, sob pena de sofrerem sanções disciplinares como advertências verbais e escritas.

Em sua defesa, a empresa admitiu a realização diária das orações no ambiente de trabalho, contudo negou a obrigatoriedade de engajamento ativo, sustentando que aqueles funcionários que professassem outra fé ou não tivessem religião podiam simplesmente permanecer em silêncio durante o ato litúrgico. O acórdão proferido pelo Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido indenizatório, fundamentando que a versão de uma testemunha da empresa provou que a permanência silenciosa era permitida e que ninguém era punido por não orar em voz alta.

O trabalhador recorreu ao TST sustentando que a simples exigência de presença física forçada e de submissão ao ritual de relig... Ler mais