ÁUDIO 7 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO
Calor excessivo, ineficácia do protetor auricular contra ruído e o adicional de insalubridade
Terceira Turma
Contexto do julgado:
Imagine o caso de um trabalhador exposto cotidianamente a 2 agentes insalubres em seu local de trabalho: o calor radiante e o ruído excessivo acima dos limites legais de tolerância. A perícia técnica realizada nos autos apurou que o índice IBUTG para o agente calor atingia 27,6 graus Celsius no ambiente, superando o limite legal de 25,0 graus previsto para atividades pesadas pelo Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 (NR 15).
No que tange ao ruído, a empresa comprovou que fornecia protetores auriculares do tipo abafador e alegava que o uso do equipamento neutralizava integralmente a nocividade do som, pedindo a aplicação da Súmula 80 do TST para afastar o pagamento do adicional.
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação da empresa ao pagamento do adicional de insalubridade por ambos os agentes físicos. A empregadora recorreu ao TST insistindo que o EPI auditivo aprovado pelo governo elide a insalubridade por ruído e que a caracterização do calor exigia a especificação detalhada da fonte térmica geradora.