ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Trabalho escravo contemporâneo: Retenção de documentos e calote salarial

Sexta Turma

Contexto do julgado:

Analise a situação de trabalhadores que foram submetidos a condições degradantes de labor. Uma fiscalização realizada no local de trabalho apurou que o empregador retinha as Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados e vinha descumprindo sistematicamente a obrigação de pagar salários ao longo de 9 meses de contrato.

Os pagamentos eram feitos apenas de forma fracionada e esporádica: um trabalhador recebeu apenas 1 mês de salário em 9 meses, outro recebeu o equivalente a 3 meses e meio e um terceiro trabalhador não recebeu absolutamente nada.

Diante desse quadro estarrecedor, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação requerendo o reconhecimento do trabalho em condições análogas à de escravo e a condenação do empregador ao pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho entendeu que não estava configurado o trabalho escravo porque considerou ser obrigatória a presença simultânea de privação da liberdade de locomoção física dos trabalhadores e do trabalho degradante. O Ministério Público... Ler mais