ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

A recusa ao uso de EPI por motivo religioso e a validade da justa causa

Oitava Turma

Contexto do julgado:

Considere a história de uma empregada que trabalhava como cuidadora de idosos em um asilo. Por desempenhar atividades com exposição constante a riscos biológicos no ambiente hospitalar e asilar, a empresa exigiu o uso de calça comprida como Equipamento de Proteção Individual obrigatório, em conformidade com a Norma Regulamentadora 32 do Ministério do Trabalho e com o artigo 157 da CLT.

Ocorre que a trabalhadora se recusou categoricamente a usar a calça comprida, alegando convicções religiosas que determinavam o uso exclusivo de saias. A empresa tentou resolver o impasse aplicando penalidades pedagógicas graduais, como advertências e suspensões disciplinares, mas a empregada manteve a recusa inflexível.

Diante da insubordinação continuada, a empresa aplicou a demissão por justa causa com fundamento no artigo 482, alínea 'b', da CLT. A trabalhadora entrou na justiça pedindo a anulação da justa causa e reparações morais, argumentando que sua liberdade religiosa constitucionalmente garantida lhe dava o direito de trabalhar usando saia. O caso sub... Ler mais