ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Prescrição intercorrente e a impossibilidade de declaração quando a execução está concluída

Subseção II - Especializada em Dissídios Individuais

Contexto do julgado:

Imagina um processo de execução trabalhista em que a empresa devedora teve seus depósitos recursais convertidos em penhora, garantindo a integralidade do valor do débito executado. O juízo julgou os embargos à execução, determinando apenas uma pequena dedução de valores, e as novas planilhas de cálculos foram juntadas aos autos.

Em seguida, o juiz proferiu um despacho determinando a intimação do trabalhador exequente para impulsionar a execução, sob pena de iniciar a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Como a parte exequente não se manifestou, o magistrado remeteu os autos ao arquivo provisório e, após o decurso de 2 anos, proferiu sentença declarando a prescrição intercorrente e extinguindo o processo com base no artigo 11-A da CLT.

O trabalhador ajuizou Ação Rescisória fundamentada no artigo 966, inciso 5, do Código de Processo Civil, apontando violação direta ao artigo 5, inciso 36, da Constituição Federal. Ele sustentou que a execução já esta... Ler mais