ÁUDIO 7 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Descredenciamento de motorista de aplicativo após denúncia de passageiro e a desnecessidade de processo formal

Quinta Turma

Contexto do julgado:

Considere a hipótese de um motorista cadastrado em uma plataforma tecnológica de transporte de passageiros que teve seu acesso descredenciado pela empresa. O desligamento ocorreu após um usuário encaminhar uma denúncia formal à plataforma relatando ter sofrido ato de discriminação praticado pelo condutor durante a viagem.

Assim que recebeu a queixa, a empresa enviou um e-mail circunstanciado ao motorista informando sobre a denúncia e comunicando a suspensão preventiva do seu acesso por 3 dias para apuração dos fatos, alertando que o episódio poderia resultar na desativação definitiva. Após realizar a checagem interna e constatar a verossimilhança da reclamação do passageiro, a plataforma efetuou o descredenciamento definitivo do prestador.

O motorista ajuizou uma ação pedindo seu recredenciamento obrigatório e indenização por lucros cessantes, sustentando que a rescisão do contrato violou as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa por não ter sido realizado um processo administrativo formal. O Tribu... Ler mais