
<p>Olá, vamos narrar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e suas alter...

Green - Módulo

Legislação PCERJ

OBS: todas as atualizações referente ao pacote anticrime estão em narração e serão postadas em breve! Iremos notificar!

Olá, neste módulo vamos narrar a Parte Geral do Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

A Parte Geral do Código Penal aborda: 
- Da Aplicação da Lei Penal
- Do Crime
- Da Imputabilidade Penal
- Do Concurso de Pessoas
- Das Penas
- Das Medidas de Segurança
-  Da Ação Penal
-  Da Extinção da Punibilidade

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Aplicação da Lei Penal

Parte Geral


<p>Olá, vamos narrar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e suas alterações. Este Decreto-Lei institui o Código Penal. Neste módulo, vamos narrar a parte geral do Código Penal. Vamos começar?</p>

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