TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 
Estupro 
Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:          
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.         
§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:           
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.            
§ 2o  Se da conduta resulta morte:             
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos            
Art. 214 - Revogado          ...

Blue - Módulo

Legislação PMERJ

Olá, nesse módulo vamos narrar a Parte Especial do Código Penal, Título 6 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. 

Código Penal - Parte Especial: 
Título 6 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Dignidade Sexual

Parte Especial - Título 6

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 
Estupro 
Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:          
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.         
§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:           
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.            
§ 2o  Se da conduta resulta morte:             
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos            
Art. 214 - Revogado           
Violação sexual mediante fraude           
Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:          
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.             
Parágrafo único.  Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.         
Importunação sexual 
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Art. 216. - Revogado            
Assédio sexual           
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.                
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.              
Parágrafo único. (VETADO)             
§ 2o  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.