CAPÍTULO III DO RAPTO
Rapto violento ou mediante fraude
Art. 219 - Revogado
Rapto consensual
Art. 220 - Revogado
Diminuição de pena
Art. 221 - Revogado
Concurso de rapto e outro crime
Art. 222 - Revogado
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 223 -  Revogado
Art. 224 -  Revogado
Ação penal
Art. 225.  Nos crimes...

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Legislação PMERJ

Olá, nesse módulo vamos narrar a Parte Especial do Código Penal, Título 6 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. 

Código Penal - Parte Especial: 
Título 6 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Dignidade Sexual

Parte Especial - Título 6

CAPÍTULO III DO RAPTO
Rapto violento ou mediante fraude
Art. 219 - Revogado
Rapto consensual
Art. 220 - Revogado
Diminuição de pena
Art. 221 - Revogado
Concurso de rapto e outro crime
Art. 222 - Revogado
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 223 -  Revogado
Art. 224 -  Revogado
Ação penal
Art. 225.  Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.  
Parágrafo único. (Revogado).   
Aumento de pena
Art. 226. A pena é aumentada:            
I – de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas;     
II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;  
III - Revogado
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:   
Estupro coletivo  
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;   
Estupro corretivo   
b) para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

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