Direito Processual Civil EmÁudio: Denunciação da Lide - Parte 2

Olá, meu amigo! Tudo em cima? Preparado para mais um Em Áudio sobre a denunciação da Lide? Me acompanhe... Vem comigo!

Vamos agora nos debruçar sobre o procedimento legal previsto para a denunciação da Lide, a partir de agora, vamos lá! Pessoal, o artigo 126 do CPC de 2015 diz qual é o momento de requerer a denunciação. Vou ler para você. Artigo 126. "A citação ao denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no Artigo 131."

Então, além disso, como o dispositivo faz expressa referência ao Artigo 131, temos que a citação do denunciado deve ser promovida pelo autor ou pelo réu no prazo de 30 dias, se o denunciante for domiciliado na mesma comarca, ou dois meses, se domiciliado em outra.

Contudo, turma, a depender de quem promove a denunciação, se autor ou se réu, os procedimentos serão distintos. Vamos por parte, tá legal? No caso de a denunciação ser feita pelo autor. Vamos nessa. O denunciado assume posição de Litisconsorte do autor, ou seja, figurará no polo ativo ao lado do denunciante. Assim, é possível que o denunciado adite a petição inicial, trazendo novos fatos e argumentos. Apenas após a manifestação do denunciado é que o réu será citado.

O Artigo 127 fala que: " Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de Litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu."

Agora, em relação à denunciação feita pelo réu , o Artigo 128 dispõe que: " Feita a denunciação pelo réu,

inciso I: "Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo na ação principal, em litisconsórcio denunciante e denunciado".

Inciso II:  Se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa eventualmente oferecida e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva .

Inciso III:  Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Portanto, turma, teremos possíveis cenários para o réu a depender da atitude do denunciado.

1) Denunciado contesta o pedido do autor:  Aqui, além de não concordar com os fatos alegados pelo autor, o denunciado também impugna a denunciação em si, tentando afastar o direito de regre... Ler mais