Direito Processual Civil Em Áudio: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Parte Dois Fala jovem, beleza? Nesse em áudio, vamos continuar nosso papo sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tá bom, preparado? Vamos juntos. Então só na caixa, gente. Finalizei o áudio passado pedindo para você ficar ligado. Pois se o pedido de desconsideração já for feito logo na petição inicial, o incidente não será instaurado e não haverá suspensão do processo, já que o sócio ou a pessoa jurídica serão imediatamente citados. Tá lembrado? Beleza, vamos continuar. Se instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para apresentar provas no prazo de quinze dias. O que diz o artigo 113.º, § 5º: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias." Então, ao apreciar as provas, o juiz deci...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar o Litisconsórcio!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 31 minutos 9 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 06

Litisconsórcio: Intervenção de Terceiros

Direito Processual Civil Em Áudio: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Parte Dois Fala jovem, beleza? Nesse em áudio, vamos continuar nosso papo sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tá bom, preparado? Vamos juntos. Então só na caixa, gente. Finalizei o áudio passado pedindo para você ficar ligado. Pois se o pedido de desconsideração já for feito logo na petição inicial, o incidente não será instaurado e não haverá suspensão do processo, já que o sócio ou a pessoa jurídica serão imediatamente citados. Tá lembrado? Beleza, vamos continuar. Se instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para apresentar provas no prazo de quinze dias. O que diz o artigo 113.º, § 5º: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias." Então, ao apreciar as provas, o juiz decidirá o incidente por meio de uma decisão interlocutória, atacável por meio de agravo de instrumento. E se o processo estiver em segundo grau de jurisdição nas mãos de um relator, a decisão monocromática proferida por este será atacada por meio de agravo interno. Ouça o artigo 113.º. Se a instrução for concluída, se necessário, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único: se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Muito bem. Suponhamos que o juiz acolha o pedido de desconsideração feito pelo autor. Como fica a questão dos bens dos sócios e/ou das pessoas jurídicas? Então, a responsabilidade patrimonial deles será estendida. Ou seja, os bens do sócio passarão a responder pelas dívidas da sociedade e vice-versa. Isso será feito da seguinte forma. Artigo 113.º, § 7º: "Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou oneração de bens à vida em fraude de execução será ineficaz em relação ao requerente." Gente, em outros termos e utilizando o exemplo dado, o ato de alienação do bem, ato de transferência à empresa, para livrá-lo de futura partilha, será considerado ineficaz em relação àquele que pediu a desconsideração da personalidade jurídica. Muito possivelmente o cônjuge, ou seja, o requerente, vai conseguir executar tal bem para incluí-lo na partilha. Conseguiu entender? Tranquilo. Então, fico por aqui. Obrigado pela companhia até o próximo áudio.