Direito Processual Civil em Áudio: Amicus Curiae - Parte Um
Fala, meu amigo e minha amiga. Como estão os estudos? Prontos para mais conhecimento? Nesse áudio, estudaremos o amicus curiae, jovem. Antes que você me pergunte, já vou te dizer do que se trata.
Tá bom, amicus curiae é um termo que vem do latim e significa "amigo da corte". Só pela etimologia já podemos ter uma boa noção do que vem a ser tal modalidade de intervenção de terceiro, né? Podemos conceituá-lo como uma pessoa ou entidade que não possui interesse direto, que possa ser atingido pela procedência ou improcedência da demanda. Sua intervenção na demanda se justifica pela relevância da matéria e de sua representatividade.
Quanto à questão discutida no processo, amicus curiae basicamente dá a sua opinião sobre a causa com o objetivo de fornecer subsídios para a fundamentação do magistrado, quando for proferir sua sentença. Justamente por possuir representatividade em relação ao que está sendo discutido no processo, ou seja, a turma, ele possui algum tipo de vínculo ao que se discute.
Além disso, pessoal, sua participação nos debates processuais confere legitimidade ao que for decidido pelos juízes, já que representam alguns segmentos da sociedade na maioria dos casos.
Professor, por que a lei permite que terceiros opinem sobre o tema do processo? Pois é justamente pela complexidade técnica ou jurídica que algumas demandas podem apresentar. Entendeu?
Vamos a um caso concreto. A Justiça Federal habilitou a Defensoria Pública da União (DPU) como amicus curiae em ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional de São Paulo (Abrasel SP) contra a União Federal. A ação gira em torno do pedido de revogação da Nota Técnica 2017 da Secretaria Nacional do Consumidor, que determina igualdade na cobrança de preços entre homens e mulheres em casas noturnas e bares e prevê punições para quem não cumprir tais regras.
A participação da DPU visa à proteção dos direitos fundamentais das mulheres e leva elementos informativos ao juiz para respaldar a decisão judicial. Além disso, a DPU pretende contribuir com sua experiência no acompanhamento de causas relacionadas ao tema, para ampliar o debate de grande repercussão social, por se tratar de um marco nas discussões dos direitos das mulheres.
A Nota Técnica considera que a diferenciação de preços entre homens e mulheres afronta o princípio da dignidade humana e da isonomia, além de colocar a mulher em situação de inferioridade. Essa diferenciação também é utilizada como estratégia de marketing, tratando as mulheres como produtos... Ler mais
Fala, meu amigo e minha amiga. Como estão os estudos? Prontos para mais conhecimento? Nesse áudio, estudaremos o amicus curiae, jovem. Antes que você me pergunte, já vou te dizer do que se trata.
Tá bom, amicus curiae é um termo que vem do latim e significa "amigo da corte". Só pela etimologia já podemos ter uma boa noção do que vem a ser tal modalidade de intervenção de terceiro, né? Podemos conceituá-lo como uma pessoa ou entidade que não possui interesse direto, que possa ser atingido pela procedência ou improcedência da demanda. Sua intervenção na demanda se justifica pela relevância da matéria e de sua representatividade.
Quanto à questão discutida no processo, amicus curiae basicamente dá a sua opinião sobre a causa com o objetivo de fornecer subsídios para a fundamentação do magistrado, quando for proferir sua sentença. Justamente por possuir representatividade em relação ao que está sendo discutido no processo, ou seja, a turma, ele possui algum tipo de vínculo ao que se discute.
Além disso, pessoal, sua participação nos debates processuais confere legitimidade ao que for decidido pelos juízes, já que representam alguns segmentos da sociedade na maioria dos casos.
Professor, por que a lei permite que terceiros opinem sobre o tema do processo? Pois é justamente pela complexidade técnica ou jurídica que algumas demandas podem apresentar. Entendeu?
Vamos a um caso concreto. A Justiça Federal habilitou a Defensoria Pública da União (DPU) como amicus curiae em ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional de São Paulo (Abrasel SP) contra a União Federal. A ação gira em torno do pedido de revogação da Nota Técnica 2017 da Secretaria Nacional do Consumidor, que determina igualdade na cobrança de preços entre homens e mulheres em casas noturnas e bares e prevê punições para quem não cumprir tais regras.
A participação da DPU visa à proteção dos direitos fundamentais das mulheres e leva elementos informativos ao juiz para respaldar a decisão judicial. Além disso, a DPU pretende contribuir com sua experiência no acompanhamento de causas relacionadas ao tema, para ampliar o debate de grande repercussão social, por se tratar de um marco nas discussões dos direitos das mulheres.
A Nota Técnica considera que a diferenciação de preços entre homens e mulheres afronta o princípio da dignidade humana e da isonomia, além de colocar a mulher em situação de inferioridade. Essa diferenciação também é utilizada como estratégia de marketing, tratando as mulheres como produtos... Ler mais