Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros - Parte 5

Olá, jovem, pronto para mais um EmÁudio? Muito bem, vamos continuar com o nosso super resumão!  Sorriso no rosto e vem comigo!

Gente, vamos relembrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, lembra? E no final revisaremos o amicus curiae. Vamos lá!

Primeiramente, vamos relembrar o conceito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pessoal, é um incidente em que o juiz autoriza, em determinados casos, que se atinja bens dos sócios para pagar as dívidas da sociedade. Para que isso seja possível, há a inclusão do sócio no polo passivo em uma determinada demanda, em que a sociedade seja ré e esteja sendo cobrada por dívidas.

Vem ler comigo o que diz o artigo 133. Vamos lá, Artigo 133: "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber, intervir no processo."

Parágrafo I: "O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei."

Parágrafo II: "Aplica-se o disposto neste capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica."

Artigo 134: " O Incidente de desconsideração, é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial."

Parágrafo IV: "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica."

Agora, atenção aqui, hein? O juiz não pode, de ofício, decretar a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ok? A banca, com certeza, vai tentar te pegar afirmando que isso é possível. Não caia nessa, hein?

Tranquilo até aqui? Jovem, você saberia me dizer quando é cabível incidente de desconsideração da personalidade jurídica? Isso mesmo, ou... Ler mais