Comércio Internacional EmÁudio: Barreiras Tarifárias
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Agora que falamos sobre protecionismo e alguns de seus argumentos, vamos falar sobre barreiras tarifárias. Vamos juntos nessa?
Bom, dentre os instrumentos de política comercial destaca-se as barreiras tarifárias, que são os gravames que incidem nas operações de comércio exterior. No Brasil, trata-se do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação para ter uma noção resumida sobre o assunto os impostos de importação e exportação possuem a natureza extrafiscal. Ou seja, são instrumentos de política econômica do governo para regular a economia, não possuindo finalidade arrecadatória. Se o governo quer restringir a entrada de algum bem, eleva a alíquota do Imposto de Importação desse produto. Caso queira incentivar a importação, reduz a alíquota.
Em nosso sistema tributário aduaneiro, temos as seguintes tarifas aduaneiras. A primeira chama-se ad valorem, que incide sobre o valor do bem. Funciona assim: seria um percentual do valor do bem, como, por exemplo, dez por cento de algo. A segunda tarifa aduaneira chama-se específica, que é o valor específico que incide sobre determinada medida. Por exemplo: "x"reais por litro.
E a terceira... Ler mais