Direito Processual Civil EmÁudio: Lugar dos Atos Processuais
Olá, amigo aluno. Como vai você? Tudo certo? Que bom! Prontos para nossa última aula em áudio deste módulo? Neste áudio, vou abordar com você o lugar dos atos processuais.
Como regra geral, os atos processuais devem ser praticados na sede do juízo. Isso é o que traz a primeira parte do artigo 217 do CPC. O próprio artigo, entretanto, traz algumas exceções. Então vamos a elas:
1. A deferência: ela se dá para pessoas que possuem alguma prerrogativa especial por conta de seu cargo ou função pública. Essas pessoas podem, sim, ser ouvidas fora do juízo. É o caso, por exemplo, do Presidente da Rep... Ler mais