Direito Constitucional EmÁudio: Controle de Constitucionalidade - ADO e ADC

Olá, como vai você?

 Nesta aula em áudio vamos dar continuidade ao nosso estudo sobre o tão instigante tema Controle de Constitucionalidade.

Neste módulo, trataremos do objeto das ações, assim como dos efeitos das decisões definitivas, proferidas em sede de controle difuso e concentrado de constitucionalidade. 

Também conversaremos sobre a participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade.

Enfim, vamos à aula, aumente o volume e venha comigo!

No que diz respeito ao objeto. É válido destacar que qualquer norma pode ter sua compatibilidade com a Constituição verificada na via difusa. Como assim, professora?

Isso quer dizer que não importa se a norma é federal, estadual, distrital ou municipal. Do mesmo jeito, não é relevante verificar se a norma está em vigor ou se já foi revogada. Da mesma forma, a norma pode ser pré-constitucional naqueles casos em que será analisada a sua recepção, ou pós-constitucional, caso em que será analisada quanto à sua constitucionalidade.

Note a amplitude do objeto nessa via de controle, ou seja, cabe controle de constitucionalidade contra leis ou atos normativos anteriores à nossa Constituição Federal, seja por via de controle concentrado ou difuso.

Já que falei sobre o controle concentrado, vamos ao seu estudo.

Existem quatro objetos descritos na Constituição. São eles a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, conhecida como ADO, a Ação Declaratória de Constitucionalidade, ADC, Ação Direta de Inconstitucionalidade, a famosa ADI, e Arguição de Descumprimento de Preceito Fund... Ler mais