Direito Constitucional EmÁudio: Atuação do Procurador-Geral da República no Controle de Constitucionalidade

Olá, como vai você?

Após abordarmos com ênfase os objetos e efeitos dos controles concentrados, vamos dar sequência ao nosso estudo neste módulo de controle de constitucionalidade, a partir desta aula, vamos falar da atuação de dois membros importantíssimos no controle abstrato concentrado de constitucionalidade: o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União.

Neste áudio, vamos dar início à atuação do Procurador Geral, o nosso PGR, destrinchando qual função e quando ele é acionado.

Então, sem mais delongas, vamos à nossa aula.

A essa altura dos nossos estudos, você já sabe que o Procurador Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura da ADI, da ADC, da ADO e da ADPF, além de ser universal, o que o torna dispensável a comprovação da pertinência temática na petição inicial. Ele é detentor de capacidade postulatória. A capacidade postulatória nada mais é do que ele não precisa se fazer representar por advogado para ajuizar tais ações. 

Nessa aula, o que realmente nos interessa é saber que o PGR deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Esse último ponto tem por finalidade oportunizar o conhecimento do PGR de todas as questões que estão em debate na Corte, permitindo que ele desempenhe sua tarefa de defensor da Constituição.

Note, portanto, que o PGR vai participar de todas as ações do controle concentrado. E Essa participação deverá ser imparcial na defesa da Constituição da República, podendo se manifestar tanto pela constitucionalidade quanto pela inconstit... Ler mais