Direito Constitucional EmÁudio: Conselho Nacional de Justiça - Parte 1


Olá, tudo joia? Espero que sim.

É sempre um prazer ter a sua presença por aqui, preparado para aprender mais um pouquinho. Hora de falar do Conselho Nacional de Justiça, conhecido também como CNJ.

Introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional número 45 de 2004, o CNJ é um órgão judiciário de atribuições constitucionais administrativas. Não exerce atividade jurisdicional. Portanto, e você, estimado aluno, precisa se atentar para isso. Em outras palavras, o CNJ é órgão do Poder Judiciário, mas não tem atribuições jurisdicionais, pois sua função é meramente administrativa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem 15 membros, lembrando que os mandatos duram 2 anos, sendo admitida uma recondução. Ministro, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do CNJ e membro nato nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido pelo ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, um ministro do Superior Tribunal de Justiça indicado pelo próprio STJ, este exercerá a função de ministro corregedor, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho indicado pelo próprio TST, um desembargador de Tribunal de Justiça indicado pelo STF, um juiz estadual indicado pelo STF, um desembargador de Tribunal Regional Federal indicado pelo STJ, um juiz federal indicado pelo STJ, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo TST, um juiz do Trabalho indicado pelo TST, um membro do Ministério Público da União indicado pelo procurador-geral da República, um membro do Ministério Público Estadual escolhido pelo procurador-geral da República. Dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados, um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado.

Ufa! Muita gente hein. Jovem, além disso, apesar de não serem componentes do CNJ, oficiarão perante ele o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) bem como o Procura... Ler mais