Direito Constitucional EmÁudio: Exercícios sobre o Conselho Nacional de Justiça Olá jovem, bora praticar?
Eu leio a questão e você me diz daí se ela está certa ou errada, combinado? Ouvidos bem abertos.Lá vai.
A primeira questão, diz o seguinte: Emenda Constitucional número 45 de 2004, acrescentou o artigo 103-B a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça CNJ, que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. E aí certo ou errado?
Isso mesmo, certíssima. O Conselho Nacional de Justiça CNJ compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo o presidente do STF um ministro do STJ indicado pelo respectivo tribunal. Um ministro do TST indicado pelo respectivo tribunal, um desembargador de Tribunal de Justiça indicado pelo Supremo Tribunal Federal STF, um juiz estadual indicado pelo Supremo Tribunal Federal STF, um juiz ...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Exercícios sobre o Conselho Nacional de Justiça Olá jovem, bora praticar?
Eu leio a questão e você me diz daí se ela está certa ou errada, combinado? Ouvidos bem abertos.Lá vai.
A primeira questão, diz o seguinte: Emenda Constitucional número 45 de 2004, acrescentou o artigo 103-B a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça CNJ, que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. E aí certo ou errado?
Isso mesmo, certíssima. O Conselho Nacional de Justiça CNJ compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo o presidente do STF um ministro do STJ indicado pelo respectivo tribunal. Um ministro do TST indicado pelo respectivo tribunal, um desembargador de Tribunal de Justiça indicado pelo Supremo Tribunal Federal STF, um juiz estadual indicado pelo Supremo Tribunal Federal STF, um juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, um juiz federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, um juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, um membro do Ministério Público da União indicado pelo procurador geral da República, um membro do Ministério Público Estadual escolhido pelo procurador geral da República. Dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Próxima questão. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. E aí sabe essa, está certa ou errada? 
Correta. Como sabemos, o CNJ, composto por 15 membros, número superior ao número de ministros do STF, que é composto por 11 integrantes, será presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência, pelo vice-presidente da Corte. Além disso, o ministro corregedor é o ministro do Superior Tribunal de Justiça. Competirá ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura. Assunto entendido e fixado meu jovem? Beleza, fico por aqui. Até mais, abraço.

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