Direito Constitucional EmÁudio Superior Tribunal de Justiça - Parte 1

Bom dia, boa tarde, boa noite!

Sempre um prazer ter você por aqui, hora de falar sobre o Superior Tribunal de Justiça, preparado? Vem comigo.

Disposto nos artigos 104 e 105 da Nossa Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça foi criado 1988, pelo atual texto constitucional, em substituição ao hoje extinto Tribunal Federal de Recursos. Sua instalação se deu no dia 07 de abril de 1989. O Tribunal da Cidadania, como é usualmente conhecido, foi criado para ser um uniformizador da jurisprudência da Justiça Comum estadual e distrital e da Justiça Comum Federal.

Assim, questões constitucionais passaram a ser enviadas exclusivamente para o Supremo Tribunal Federal, enquanto questões infraconstitucionais passaram a ser enviadas para o Superior Tribunal de Justiça. Jovem, fique atento, o STJ é composto de no mínimo 33 juízes. Grave isso!

Isso significa que, diferentemente do STF, onde o número de 11 ministros não pode ser alterado, é possível que haja mais ministros no STJ, desde que respeitado um número mínimo de 33 julgadores. Existem alguns requisitos para ser ministro do Tribunal da Cidadania. Você sabia disso? Não? Então vem comigo que eu te explico isso melhor.

Eis os requisitos para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça: a) ser brasileiro, pode ser nato ou naturalizado; b) idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos; c) notável saber jurídico; d) reputação ilibada; e) aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ah, meu povo, um detalhe: Os membros do STJ necessariamente deverão ter formação jurídica. Esta exigência existe, mas não está expressa para os membros do STF, já que a sua composição se f... Ler mais