Direito Constitucional EmÁudio: Superior Tribunal de Justiça - Parte 3 Olá, tudo certo? Espero que sim, vamos continuar nosso papo sobre as competências de julgamento do STJ. Já falamos das competências originárias, vamos começar esse EmÁudio, falando das competências ordinárias.
Vem comigo!
Nos termos do artigo 105, inciso II da Nossa Constituição. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ordinariamente o instrumento hábil para tanto é o recurso ordinário.
A) Os habeas corpus decididos, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e Territórios. Quando a decisão for denegatória.
B) Os mandados de segurança decididos em única instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando ...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Superior Tribunal de Justiça - Parte 3 Olá, tudo certo? Espero que sim, vamos continuar nosso papo sobre as competências de julgamento do STJ. Já falamos das competências originárias, vamos começar esse EmÁudio, falando das competências ordinárias.
Vem comigo!
Nos termos do artigo 105, inciso II da Nossa Constituição. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ordinariamente o instrumento hábil para tanto é o recurso ordinário.
A) Os habeas corpus decididos, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e Territórios. Quando a decisão for denegatória.
B) Os mandados de segurança decididos em única instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
C) As causas em que forem partes, estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e do outro município ou pessoa residente ou domiciliada no país. Essa foi bem mais tranquila né. As últimas competências que nós precisamos conversar são as competências extraordinárias nos termos do artigo 105, inciso III da Constituição Federal. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar extraordinariamente, o instrumento hábil para tanto é o recurso especial.
A) As causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
B) As causas decididas em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida é julgar válido ato de governo local contestado, em face de lei federal.
C) As causas decididas em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. Tranquilidade total, né? Fico por aqui, até mais! Abraço.

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