Direito Constitucional EmÁudio: Competências Comparadas STF e STJ - Parte 2 Fala jovem, Vamos continuar com as comparações entre as competências do STF e do STJ. Som na caixa!
Quero falar ainda sobre os conflitos de competência entre tribunais. Não se pode confundir o conflito de atribuições com o conflito de competência. Se temos ato de natureza jurisdicional, o eventual conflito será de competência. Por outro lado, se a controvérsia se dá entre órgãos do Ministério Público, então o conflito é de atribuições.  Artigo 102, CF de 88: Compete ao Supremo Tribunal Federal, principuamente a guarda da Constituição, cabendo-lhe;
1 - Processar e julgar originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.  Artigo 105, CF de 88: Compete ao Superior Tribunal de Justiça;
1 - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no artigo 102, inciso I, alínea O, bem como entre tr...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Competências Comparadas STF e STJ - Parte 2 Fala jovem, Vamos continuar com as comparações entre as competências do STF e do STJ. Som na caixa!
Quero falar ainda sobre os conflitos de competência entre tribunais. Não se pode confundir o conflito de atribuições com o conflito de competência. Se temos ato de natureza jurisdicional, o eventual conflito será de competência. Por outro lado, se a controvérsia se dá entre órgãos do Ministério Público, então o conflito é de atribuições.  Artigo 102, CF de 88: Compete ao Supremo Tribunal Federal, principuamente a guarda da Constituição, cabendo-lhe;
1 - Processar e julgar originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.  Artigo 105, CF de 88: Compete ao Superior Tribunal de Justiça;
1 - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no artigo 102, inciso I, alínea O, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.
Deu para entender? Beleza. E como você pode estar se perguntando de que forma essas competências podem vir a ser cobradas em prova, vamos resolver algumas questões? Beleza.
1ª questão: O crime político é julgado pela Justiça Federal de primeira instância com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. E aí, está certa ou errada? 
Certa jovem, é isso mesmo. De fato, competirá à Justiça Federal de primeira instância o julgamento do crime político, bem como competirá ao STF o julgamento deste mesmo crime. Mas na via de recurso ordinário.  Próxima questão: O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal. E aí, certa ou errada?
Correta, por força do que dispõe o artigo 102, inciso I, alínea E da Constituição, que prevê ser competência do STF julgar originariamente o litígio entre Estado Estrangeiro ou organismo internacional, e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o território.  Mais uma: Caso o Tribunal de Justiça Estadual profira decisão em última instância, denegando habeas corpus. Caberá ao interessado interpor recurso ordinário a ser julgado pelo STJ. Certa ou errada jovem?
Certíssima. Conforme aprendemos em nosso curso, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus, decididos em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for de negatória.
Tranquilo, né? Fico por aqui, até já já.  Já.

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