Direito Constitucional EmÁudio: Órgãos que funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça E aí, jovem. Beleza?
Bora aprender mais um pouquinho?
Neste EmÁudio, nós vamos bater um papo sobre os órgãos que funcionarão junto ao STJ. Você saberia quais seriam esses órgãos? Não. Vem comigo que é sucesso. Segundo o parágrafo único do artigo 105 da nossa Constituição Federal, funcionarão junto ao STJ; a) A escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira criada pela Emenda Constitucional número 45 de 2004. A ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) visou atender a uma antiga reivindicação acerca da necessidade de exigência de um órgão oficial de aperfeiçoamento de magistrados. A Resolução númeru 3 do Superior Tribunal de Justiça, de 30 de novembro de 2006, a instituiu e trouxe logo em seu artigo 2º, um rol de atribuições, dentre os quais se pode mencionar a definição das diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento de ...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Órgãos que funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça E aí, jovem. Beleza?
Bora aprender mais um pouquinho?
Neste EmÁudio, nós vamos bater um papo sobre os órgãos que funcionarão junto ao STJ. Você saberia quais seriam esses órgãos? Não. Vem comigo que é sucesso. Segundo o parágrafo único do artigo 105 da nossa Constituição Federal, funcionarão junto ao STJ; a) A escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira criada pela Emenda Constitucional número 45 de 2004. A ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) visou atender a uma antiga reivindicação acerca da necessidade de exigência de um órgão oficial de aperfeiçoamento de magistrados. A Resolução númeru 3 do Superior Tribunal de Justiça, de 30 de novembro de 2006, a instituiu e trouxe logo em seu artigo 2º, um rol de atribuições, dentre os quais se pode mencionar a definição das diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados, o fomento a pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, a promoção da cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como o incentivo ao intercâmbio entre a justiça brasileira e a de outros países. Por fim, funcionará junto ao STJ o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante, com existência anterior à Emenda Constitucional 45, que apenas a reposicionou topologicamente no texto constitucional, bem como mesmo anterior ao próprio advento da Constituição Federal, em 1988, tem boa parcela de suas competências dadas pela Lei 11.798 de 2008, dentre as quais se pode mencionar a atribuição de aprovar sugestões de alteração de legislação, relativas as matérias de competência da Justiça Federal, avocar processos administrativos em curso, representar ao Ministério Público para a promoção das ações judiciais cabíveis contra magistrados, inclusive com vistas na propositura de ação civil, para a decretação de perda de cargo ou de cassação de aposentadoria, bem como zelar pelo cumprimento das decisões do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça Federal. Observa-se que o Conselho da Justiça Federal, muito antes do CNJ, já foi instituído para supervisionar questões administrativas e orçamentárias inerentes à Justiça Federal. Fácil essa parte, né? Maravilha.
Fico por aqui. Áudio que vem tem mais conhecimento até lá.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Constitucional - Poder Judiciário - 24 - Órgãos que funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: SAIBA MAIS