Direito Constitucional EmÁudio: Tribunais e Juízes do Trabalho - Parte I

E aí meu povo, bora ser aprovado! 

Hora de bater um papo sobre os tribunais e juízes do trabalho. Som na caixa!

Jovem, são órgãos da Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 111 da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho, a primeira das justiças especializadas que aqui se estuda, tem condição peculiar, fadada a desaparecer, foi revitalizada pela Emenda Constitucional número 45 de 2004, inclusive tendo seu rol de competências estendido, atualmente por conta da Reforma Trabalhista de 2017 e da extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro, que se iniciou em 2019, voltam à tona as discussões sobre o desaparecimento da Justiça laboral, nos termos do artigo 111-A da nossa querida Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 92 de 2016.

O TST compõe-se de 27 ministros escolhidos dentre brasileiros natos ou com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado, sendo:

A) Um quinto dentre advogados, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no artigo 94 CF. Regra do quinto constitucional: como já visto, a instituição, a Advocacia e o Ministério Público do Trabalho elaboram uma lista sêxtupla e a encaminha ao Tribunal Superior do Trabalho. O TST faz a redução para uma lista tríplice e a encaminha ao presidente da República, para que proceda à sua escolha, escolhido será, naturalmente, submetido à sabatina no Senado, devendo ter seu nome aprovado por maioria absoluta.

B) Os demais, dentre juízes dos tribunais r... Ler mais