Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 1

Fala meu jovem, hora de fazermos aquele nosso famoso resumão da aprovação. Vamos falar rapidinho sobre os assuntos mais importantes desse módulo, combinado?

Som na caixa!

Vou começar refrescando sua memória, falando um pouco das atribuições atuais do poder Judiciário, hein?

Nossa Constituição conferiu ao Poder Judiciário, mais especificamente, ao Supremo Tribunal Federal, a função de guarda da Constituição. Assim, no 102 da lei fundamental, vemos competências originárias, recursais ordinárias e recursais extraordinárias do STF, o que confere a este órgão uma primazia na tutela da Constituição. Mas não se esqueça, meu amigo. Essa tarefa não é atributo exclusivo da nossa Corte Suprema, pois os demais órgãos judiciários têm igual dever de guardar a Constituição. Grave isso!

Além disso, você que já estudou o título 2 da nossa Constituição Federal de 1988, do artigo 5º ao 17, sabe que ela consagra um rol imenso de direitos e deveres fundamentais, bem como instrumentos aptos a possibilitar e garantir sua titularização fruição.

Jovem, o alto governo representa a forma pela qual o Poder Judiciário elabora e desenvolve sua gestão administrativa, orçamentária e financeira, de forma a estar livre das ingerências de agentes alheios à típica função de julgar. Traduzindo e resumindo pra você: são atribuições do Poder Judiciário, a curadoria da Constituição, a estabilidade de direitos e a auto governança. Gravou isso? Muito bem, vamos seguir.

Jovem, lembra que nós conversamos sobre os princípios de observância obrigatória no Estatuto da Magistratura?

Pois é, vou falar rapidinho sobre eles, só pra você fixar bem, ok?

Quero começar falando do ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com parti... Ler mais