Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 2
 Olá jovem! Bora continuar nosso resumo? Som na caixa! Você lembra do quinto constitucional?
Jovem, esse assunto tem altíssima incidência em provas, muita atenção a este tópico!
Com base no artigo 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, será composto por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. A ideia do quinto constitucional é simples, oxigenar o Poder Judiciário com pessoas externas a ele passando a integrar seus quadros, trazendo novos pontos de vista, experiências e contribuições. Grave isso hein! Bora para mais um assunto.
Hora de fa...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 2
 Olá jovem! Bora continuar nosso resumo? Som na caixa! Você lembra do quinto constitucional?
Jovem, esse assunto tem altíssima incidência em provas, muita atenção a este tópico!
Com base no artigo 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, será composto por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. A ideia do quinto constitucional é simples, oxigenar o Poder Judiciário com pessoas externas a ele passando a integrar seus quadros, trazendo novos pontos de vista, experiências e contribuições. Grave isso hein! Bora para mais um assunto.
Hora de falar sobre as garantias dos juízes.
Jovem, você precisa entender que as garantias são prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Poder Judiciário, afim de assegurar lhes um bem julgar como agentes políticos, isto é, por desempenha em parcela diluída da função republicana judicante, é muito importante que tenham certas proteções especiais, assim como os parlamentares e membros do Poder Executivo, também tem suas proteções especiais. Exatamente por isso, aliás, elas se atrelam à função desempenhada pelo juiz e não ao juiz propriamente dito, enquanto ser humano, são prerrogativas do cargo e não da pessoa. Grave isso! Em termos constitucionais, conforme o artigo 95 caput, são garantias gozadas pelos juízes, vitaliciedade, inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
Não só de garantias vivem os juízes, meu povo. Eles também têm vedações. Lembra delas? Preste atenção! É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei, é vedado exercer, ainda que indisponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. É vedado receber a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. É vedado dedicar-se à atividade político partidária.
Assunto revisado e entendido? Beleza. áudio que vem tem mais.

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