Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 3 Fala jovem, ainda temos alguns assuntos a serem revisados, então sem enrolação, vem comigo. A partir de agora, nós vamos revisar a organização do Poder Judiciário propriamente dita, isto é, quais são os seus órgãos e a forma como eles são estruturados. Preparado? 
Som na caixa! São órgãos do Poder Judiciário segundo o artigo 92 da Constituição Federal:
A) O Supremo Tribunal Federal.
B) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme redação dada pela Emenda Constitucional número 45 de 2004.
C) O Superior Tribunal de Justiça.
D) O Tribunal Superior do Trabalho, conforme redação dada pela Emenda Constitucional 92 de 2016.
E) Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais.
F) Os tribunais e juízes do Trabalho.
G) Os tribunais e juízes eleitorais.
H) Os Tribunais e juízes militares
I) Os tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Não se esqueça desses órgãos, hein! Supremo Tribunal Federal: O famoso STF é o guardião da Constituição Federal...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 3 Fala jovem, ainda temos alguns assuntos a serem revisados, então sem enrolação, vem comigo. A partir de agora, nós vamos revisar a organização do Poder Judiciário propriamente dita, isto é, quais são os seus órgãos e a forma como eles são estruturados. Preparado? 
Som na caixa! São órgãos do Poder Judiciário segundo o artigo 92 da Constituição Federal:
A) O Supremo Tribunal Federal.
B) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme redação dada pela Emenda Constitucional número 45 de 2004.
C) O Superior Tribunal de Justiça.
D) O Tribunal Superior do Trabalho, conforme redação dada pela Emenda Constitucional 92 de 2016.
E) Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais.
F) Os tribunais e juízes do Trabalho.
G) Os tribunais e juízes eleitorais.
H) Os Tribunais e juízes militares
I) Os tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Não se esqueça desses órgãos, hein! Supremo Tribunal Federal: O famoso STF é o guardião da Constituição Federal, é a Corte Suprema deste país, onde serão apreciadas todas as questões de cunho constitucional. O Supremo Tribunal é formado por 11 ministros escolhidos dentre cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada. Mas jovem, você saberia me dizer quais são os requisitos para ser ministro do Supremo Tribunal Federal? Vamos analisar quais são esses requisitos. Então vamos lá.
Primeiro requisito: ser brasileiro nato.
Segundo requisito: é a idade mínima de 35 anos.
Jovem. Aos 35 anos, o cidadão adquire a chamada capacidade política absoluta ou plenitude dos direitos políticos, isto é, a capacidade de votar e de ser votado para todos os cargos. 35 anos é a idade exigida para ser presidente da República, vice-presidente da República e senador da República, também 35 anos é a idade mínima exigida para ser ministro do STF.
Terceiro requisito: É a idade máxima para posse, que é de 65 anos e a idade de aposentadoria se dá aos 75 anos. Quarto requisito: notável saber jurídico.
Meu amigo, convém lembrá-lo que trata-se de conceito absolutamente indeterminado, o que vem a ser esse tal de notável conhecimento jurídico, Em linhas gerais, a expressão traduz o conhecimento que dispensa provas, ou seja, sabido de todos que o cidadão é um grande conhecedor das ciências jurídicas.
Por fim, o quinto e último requisito para ser ministro do Supremo Tribunal Federal: reputação ilibada, idônea.
Jovem, é ter uma vida passada sem qualquer nódoa, sem quaisquer percalços que coloquem em cheque a honestidade do cidadão.
E aí, relembrou?
Posso ir embora, eu vou. Mas eu volto. Ainda não finalizamos nosso resumão até mais!

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