Direito Constitucional EmÁudio: Resumão em Áudio sobre Poder Judiciário - Parte 5 Fala meu povo, vamos dar continuidade ao nosso resumão da aprovação. Hora de falar do Conselho Nacional de Justiça, conhecido também como CNJ.
O CNJ é um órgão judiciário de atribuições constitucionais administrativas, não exerce atividade jurisdicional portanto. E você estimado aluno, precisa se atentar para isso. Em outras palavras, o CNJ é órgão do Poder Judiciário, mas não tem atribuições jurisdicionais, pois sua função é meramente administrativa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem 15 membros, lembrando que os mandatos duram 2 anos, sendo admitida uma recondução.
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do CNJ e membro nato nas suas ausências e impedimentos. O Conselho será presidido pelo ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo próprio STJ....

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 10 vamos estudar: Poder Judiciário; Atribuições atuais do Poder Judiciário; Princípios de Observância obrigatória no Estatuto da Magistratura; Quinto Constitucional; Garantias dos Juízes; Vedações Impostas aos Juízes; Órgãos do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Exercícios sobre Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Competências Comparadas: STF e STJ; Órgãos que funcionarão junto ao STF; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Incidente de Deslocamento de Competência; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 3 horas 58 minutos 51 segundos

MÓDULO 10

Poder Judiciário

Direito Constitucional EmÁudio: Resumão em Áudio sobre Poder Judiciário - Parte 5 Fala meu povo, vamos dar continuidade ao nosso resumão da aprovação. Hora de falar do Conselho Nacional de Justiça, conhecido também como CNJ.
O CNJ é um órgão judiciário de atribuições constitucionais administrativas, não exerce atividade jurisdicional portanto. E você estimado aluno, precisa se atentar para isso. Em outras palavras, o CNJ é órgão do Poder Judiciário, mas não tem atribuições jurisdicionais, pois sua função é meramente administrativa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem 15 membros, lembrando que os mandatos duram 2 anos, sendo admitida uma recondução.
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do CNJ e membro nato nas suas ausências e impedimentos. O Conselho será presidido pelo ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo próprio STJ. Este exercerá a função de ministro corregedor, 1 ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo próprio TST, 1 desembargador de Tribunal de Justiça indicado pelo STF, 1 juiz estadual indicado pelo STF, 1 desembargador de Tribunal Regional Federal indicado pelo STJ, 1 juiz federal indicado pelo STJ, 1 juiz de Tribunal Regional do Trabalho indicado pelo TST, 1 juiz do trabalho indicado pelo TST, 1 membro do Ministério Público da União indicado pelo Procurador Geral da República, 1 membro do Ministério Público Estadual escolhido pelo Procurador Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, 2 advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados, 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado.
Ufa! Muita gente hein. Jovem, além disso, apesar de não serem componentes do CNJ, oficiaram perante ele o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como o Procurador Geral da República, consoante o disposto no 6º parágrafo do artigo 103-B da Constituição Federal. Esse assunto tem caído com certa frequência em provas. Então aconselho você, caso tenha ficado alguma dúvida, voltar e escutar novamente o áudio que trata sobre o CNJ. Ok, vou finalizar esse áudio por aqui e no próximo, nós revisaremos o STJ, combinado até lá.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Constitucional - Poder Judiciário - 39 - Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 5: SAIBA MAIS