Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre o Poder Judiciário - Parte 6

Fala meu jovem! Bora refrescar essa memória?

Hora de falar do STJ, o Tribunal da Cidadania, como é usualmente conhecido, foi criado para ser um uniformizador da jurisprudência da Justiça comum estadual e distrital e da Justiça Comum Federal. Assim, questões constitucionais passaram a ser enviadas exclusivamente para o Supremo Tribunal Federal, enquanto questões infraconstitucionais passaram a ser enviadas para o Superior Tribunal de Justiça.

Jovem, fique atento!

O STJ é composto de no mínimo 33 juízes. Grave isso!

Isso significa que, diferentemente do STF, onde o número de 11 ministros não pode ser alterado, é possível que haja mais ministros no STJ, desde que respeitado um número mínimo de 33 julgadores.

Existem alguns requisitos para ser ministro do Tribunal da Cidadania. Você sabia disso, não?

Então vem comigo que eu te explico isso melhor.

Eis os requisitos para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça:

A) Ser brasileiro, pode ser nato ou naturalizado;

B) Idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos;

C) Notável saber jurídico;

D) Reputação ilibada;

E) Aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ah, meu povo, um detalhe: os membros do STJ necessariamente deverão ter formação jurídica. Esta exigência existe, mas não está expressa para os membros do STF, já que sua composição se fará por desembargadores, membros do Ministério Público e advogados. Beleza, grave isso é importante.

Além disso, você também precisa saber como é feita a escolha do ministro do STJ. Aqui existe uma diferença em relação à escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Quem escolhe os ministros do STJ é o presidente da República, tal como é para o STF. Igualmente, o indicado deve ser aprovado por maioria absoluta do Senado,... Ler mais