Direito Constitucional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Poder Judiciário - Parte 7

E aí, Jovem?

Hora de revisar mais um assunto: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. 

Sorriso no rosto e som na caixa!

Meu caro, os Tribunais Regionais Federais são órgãos da Justiça Comum Federal, nos termos do artigo 107 da Constituição Federal. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 7 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, não se exige a aprovação do Senado, sendo;

A) Um quinto dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de 10 anos de carreira.

B) Os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de 5 anos de exercício, por antiguidade e merecimento alternadamente.

Além disso, outra informação importante que você precisa ter em mente na hora da sua prova é que as competências dos tribunais regionais federais podem ser originárias ou recursal. Fácil, né?

Posso continuar, vem comigo, bora revisar os tribunais e juízes do trabalho, é rapidinho. Foca em mim.

São órgãos da Justiça do Trabalho, conforme dispost... Ler mais