Direito Processual Civil em Áudio: Prazos Processuais, Contagens Especiais
Olá, tudo bem?
Vamos para mais uma aula em áudio sobre os nossos prazos processuais, tá combinado nesta aula. Vou abordar com você algumas contagens especiais que estão presentes em nossa legislação.
As regras aqui exploradas estão previstas no artigo 213 do CPC. Aqui vou trazer de forma mais didática para que você entenda, mas não exclua a leitura da legislação seca. Tudo bem.
São oito regras diferentes para cada caso específico, a depender de como a citação ou intimação foi feita. Caso a citação ou intimação for feita pelos Correios, o termo inicial do prazo será a data da juntada dos autos do aviso de recebimento, o famoso AR. Se for realizada por um oficial de Justiça, o termo inicial do prazo será a data da juntada dos autos do mandado cumprido.
Gente, existe a possibilidade de a citação ser feita por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, ok? Nestes casos, o termo inicial do prazo será a data de ocorrência da citação ou da intimação.
Agora, se a citação ou intimação for feita por edital, a contagem começa a partir do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz.
Aí pinta aquela pergunta no meio da sala. Se for por meio eletrônico, neste caso meu caro aluno, há duas situações. A primeira é que o termo inicial será no dia seguinte à consulta ao teor da citação. Outro caso é o dia útil seguinte ao término do prazo para a consulta, caso o advogado da parte não tenha consultado o referido teor é o que vale, tudo bem?
Ainda temos mais três possibilidades: a do cumprimento de carga, da retirada dos autos em carga ou pelo Diário da Justiça. Vamos a eles, primeiro, pelos mais fáceis. Se a citação ou intimação for feita pelo Diário da Justiça, o termo inicial será a data de publicação do ato.
Agora, se for por meio da retirada dos autos em carga do cartório ou da secretaria, o termo inicial do prazo será o dia da carga e, por fim, se a citação ou intimação for feita em cumprimento de carta precatória, rogatória ou de ordem, o termo inicial do prazo será imediatamente informado por meio eletrônico, p... Ler mais
Olá, tudo bem?
Vamos para mais uma aula em áudio sobre os nossos prazos processuais, tá combinado nesta aula. Vou abordar com você algumas contagens especiais que estão presentes em nossa legislação.
As regras aqui exploradas estão previstas no artigo 213 do CPC. Aqui vou trazer de forma mais didática para que você entenda, mas não exclua a leitura da legislação seca. Tudo bem.
São oito regras diferentes para cada caso específico, a depender de como a citação ou intimação foi feita. Caso a citação ou intimação for feita pelos Correios, o termo inicial do prazo será a data da juntada dos autos do aviso de recebimento, o famoso AR. Se for realizada por um oficial de Justiça, o termo inicial do prazo será a data da juntada dos autos do mandado cumprido.
Gente, existe a possibilidade de a citação ser feita por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, ok? Nestes casos, o termo inicial do prazo será a data de ocorrência da citação ou da intimação.
Agora, se a citação ou intimação for feita por edital, a contagem começa a partir do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz.
Aí pinta aquela pergunta no meio da sala. Se for por meio eletrônico, neste caso meu caro aluno, há duas situações. A primeira é que o termo inicial será no dia seguinte à consulta ao teor da citação. Outro caso é o dia útil seguinte ao término do prazo para a consulta, caso o advogado da parte não tenha consultado o referido teor é o que vale, tudo bem?
Ainda temos mais três possibilidades: a do cumprimento de carga, da retirada dos autos em carga ou pelo Diário da Justiça. Vamos a eles, primeiro, pelos mais fáceis. Se a citação ou intimação for feita pelo Diário da Justiça, o termo inicial será a data de publicação do ato.
Agora, se for por meio da retirada dos autos em carga do cartório ou da secretaria, o termo inicial do prazo será o dia da carga e, por fim, se a citação ou intimação for feita em cumprimento de carta precatória, rogatória ou de ordem, o termo inicial do prazo será imediatamente informado por meio eletrônico, p... Ler mais