Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos prazos processuais Quanto à origem Olá, amigo aluno! Olá, amiga aluna! Nesta nossa aula em áudio, vou dar início às diversas classificações dos prazos processuais. Vamos nessa, gente! Ao todo são quatro as classificações que mais caem em prova. Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, as consequências processuais de seu descumprimento, há possibilidade de dilação, ou seja, se podem ser alterados ou não quanto à exclusividade e, por fim, quanto à unidade de tempo em que são medidos. Como cada característica possui detalhes peculiares, decidi separar esse tema em quatro aulas, ok? Uma com cada classificação, iniciando com a classificação quanto à origem. Aumenta o volume e venha comigo, pessoal. A classificação quanto à origem possui três características: os prazos legais, os prazos judiciais e os prazos convencionais. Vamos do mais simples, que são os prazos legais. Ok, gente. Os prazos legais são fixados por lei, sendo a regra geral do sistema. Ele ...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Prazos Processuais!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 38 minutos 6 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 10

Prazos Processuais

Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos prazos processuais Quanto à origem Olá, amigo aluno! Olá, amiga aluna! Nesta nossa aula em áudio, vou dar início às diversas classificações dos prazos processuais. Vamos nessa, gente! Ao todo são quatro as classificações que mais caem em prova. Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, as consequências processuais de seu descumprimento, há possibilidade de dilação, ou seja, se podem ser alterados ou não quanto à exclusividade e, por fim, quanto à unidade de tempo em que são medidos. Como cada característica possui detalhes peculiares, decidi separar esse tema em quatro aulas, ok? Uma com cada classificação, iniciando com a classificação quanto à origem. Aumenta o volume e venha comigo, pessoal. A classificação quanto à origem possui três características: os prazos legais, os prazos judiciais e os prazos convencionais. Vamos do mais simples, que são os prazos legais. Ok, gente. Os prazos legais são fixados por lei, sendo a regra geral do sistema. Ele tem como base o artigo 218 do nosso Código de Processo Civil, que diz o seguinte: "os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei". Mas atente-se a um ponto: conforme os artigos 219 e 219-A do nosso Código de Processo Civil, as partes, com a participação do juiz, poderão fixar outros prazos diferentes. Agora que a gente já sabe a classificação dos prazos legais na classificação quanto à origem, vamos aos prazos convencionais. Vem comigo, os prazos convencionais, turma. São os prazos fixados em convenção, ou seja, negociados pelas partes. Por exemplo, o prazo poderá ser ajustado pelas partes para a devolução dos autos ao cartório. Na hipótese de prazo comum, algo bem simples. Assim, deixei para o final, turma, os prazos judiciais que possuem alguns detalhes a mais. Em regra, os prazos judiciais são aqueles fixados pelo juiz. Isso acontece porque existe alguma omissão da lei referente a um prazo. Contudo, o próprio CPC diz que se o juiz não estabelecer um prazo e nem a lei trazer uma regra, haverá uma espécie de prazo genérico de cinco dias para a prática do ato. Agora, imagine o caso das partes que são intimadas a comparecer em juízo para serem interrogadas. No entanto, não há prazo estabelecido na lei e o juiz se esqueceu de estabelecer um prazo. E aí, como fica a situação, simples? As partes só ficam obrigadas a comparecer em juízo após quarenta e oito horas da intimação. Bem, sobre a classificação dos prazos processuais quanto à origem, isso é tudo que você precisa saber. Encontro você no próximo áudio para falarmos sobre as consequências processuais. Até lá, te espero.

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